Neste 31 de Março para 1º de Abril- há 44 anos –
o Brasil conhecia sua idade das trevas
Nas vésperas do Dia Mundial da Mentira, a população brasileira pode e deve recordar as atrocidades cometidas por seus militares no período que compreende os anos de 1964 a 1985. O nosso período de trevas. A mentira de utilizar artifícios para mudar a face do país, colocando a culpa de todos os erros no comunismo russo, tornou-se sofisticada durante todos esses anos, trazendo à tona assassinatos a sangue-frio, torturas, perseguições ideológicas e pressões psicológicas sobre pessoas e grupos. Não é à toa que no dia 1º de abril a mentira tem de ser lembrada como a realidade mais cruel jamais acontecida antes em nosso país.
O historiador Cid Teixeira teve razão ao afirmar que “nem o Imperador Pedro I e seu filho Pedro II, ninguém na história do mundo dispunha de tantos poderes como o presidente da República brasileira do AI-5. O AI-5 dava mais poderes à presidência da República do que a qualquer ditador, qualquer rei absoluto que a Idade Média teve”. O Ato Institucional promulgado em dezembro de 1968 no decorrer do governo ditatorial de Costa e Silva foi a ação mais repressiva contra a dignidade humana que se tem notícia no mundo civilizado. Ainda segundo o historiador Cid Teixeira, “os militares conseguiram assumir o poder porque estavam estruturalmente melhor organizados, diferentemente das forças progressistas, absolutamente desorganizadas. Tornou-se fácil para a ditadura militar assumir, pois o governo de João Goulart foi política e ideologicamente fraco”.
O Golpe de Estado que instituiu a Ditadura Militar no Brasil aconteceu no dia 31 de março de 1964. Desde a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, que o país se arrastava numa crise política sem precedentes, agravada com a posse de João Goulart na Presidência da República. Os três anos do governo Goulart foram marcados pelos movimentos de organizações sociais de esquerda, que ganharam cada vez mais espaço, e com a insatisfação dos conservadores da direita. Empresários, militares, Igreja Católica e classe média, temendo o domínio do socialismo com um golpe comunista (na época o mundo estava vivendo a Guerra Fria) e também temendo perder as benesses que o regime elitista criado desde Deodoro da Fonseca oferecia, começaram a se articular para derrubar João Goulart e suas Reformas de Base.
A crise política aumentava com as tropas do Exército saindo às ruas. Temendo uma guerra civil, Goulart fugiu para o Uruguai, deixando que os militares tomassem o poder no dia 1º de abril de 1964. Uma semana depois se instituía por decreto o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que cassava os mandatos políticos dos opositores ao novo regime, acabava com a estabilidade dos funcionários públicos e a vitaliciedade dos magistrados. Eleito pelo Congresso Nacional, totalmente manipulado, em 11 de abril de 1964, o marechal Castelo Branco foi o primeiro dos militares a tomar o poder. Começou então 21 anos de ditadura militar. Depois de Castelo Branco mais quatro generais usurparam a faixa presidencial sem pedir licença ao povo: Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista de Oliveira Figueiredo.
O Serviço Nacional de Informações (SNI) foi criado no governo de Castelo Branco e era um organismo ligado diretamente ao presidente, dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva. O SNI investigava pessoas em segredo, metendo-se na vida privada delas, bem como nas instituições e nos movimentos populares-sociais que pudessem trazer qualquer tipo de problema ou perigo para a ditadura. Em 1967 foi criada uma nova Constituição para o País, com o objetivo de manter o princípio constitucional da legalidade para o golpe, respaldado pelos militares através de suas idéias e ações. Tudo para oferecer legalidade a um regime totalitário e de exceção.
No governo Costa e Silva a ditadura militar mostrou todas as suas mais cruéis facetas. Não era preciso esconder mais nada. Os mais diversos e inimagináveis tipos de violência ocorriam de Norte a Sul do País. No Rio de Janeiro, em meados de 1968, aconteceu, sob a promoção da União Nacional dos Estudantes (UNE), a manifestação de luta pelas liberdades públicas chamada de Passeata dos Cem Mil. Esse evento, formado por jovens, artistas, padres, intelectuais e deputados da oposição partiu da Cinelândia, tomando as ruas da cidade do Rio de Janeiro e foi uma das grandes vitórias da oposição desde as eleições de 1965. Greves operárias explodiram nas cidades de Contagem (MG) e em Osasco (SP).
O ditador Costa e Silva, pressionado pelos títeres militares, decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) em dezembro de 1968. Começou então no Brasil o mais longo período ditatorial e de terror de sua história republicana. Foram dez anos de violenta repressão. O presidente fechou o Congresso, cassou mandatos parlamentares, suspendeu o direito ao habeas-corpus em casos de crimes contra a segurança nacional e decretou o fim da liberdade de imprensa.
Quando Costa e Silva ficou impedido de governar devido a problemas de saúde, uma Junta Militar assumiu o poder durante dois meses, de 31 de agosto de 1969 a 30 de outubro do mesmo ano. A junta era composta pelos ministros Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica), Aurélio de Lira Tavares (Exército) e Augusto Rademaker (Marinha). No quinto dia de governo da junta militar um grupo de militantes da Aliança de Libertação Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) seqüestrou o embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, no Rio de Janeiro. Exigiram a troca do embaixador por 15 presos políticos. A ditadura aceitou e esses presos políticos foram enviados para o México e no dia 7 de setembro de 1969. O embaixador norte-americano foi solto.
A Lei de Segurança Nacional foi decretada onze dias após esse fato (em 18 de setembro de 1969). A ditadura endureceu ainda mais. Restringiu liberdades e instituiu a pena de morte (que não existia no Brasil) para os crimes considerados subversivos. No final do ano de 1969, o criador da ALN (Aliança de Libertação Nacional), Carlos Marighella, que desenvolveu ações armadas contra o regime militar era morto na Alameda Casa Branca, em São Paulo, por homens do DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social).
Depois de Arthur da Costa e Silva, assumiu o poder, dando continuidade ao regime de exceção, o general Emílio Garrastazu Médici. Com seu semblante sisudo o novo ditador buscou ser aceito entre a população, apresentando-se como um homem comum, freqüentando estádios de futebol com um rádio de pilha ao ouvido e um cigarro na boca. Garrastazu Médici também tinha alcançado o poder graças à Junta Militar. Seu rígido período ditatorial foi chamado de Anos de Chumbo. Teve início no segundo semestre de 1969 e se estendeu até o início de 1974. Nesse período a luta armada se fortaleceu cada vez mais, com guerrilhas rurais como a do Araguaia. Médici intensificou a repressão através do DOI-CCODI (Destacamento de Operações e Informações ao Centro de Operações de Defesa Interna) que utilizou a tortura como principal instrumento para combater os inimigos da ditadura. As liberdades individuais desapareceram do âmbito social do País. A Imprensa foi totalmente censurada, bem como livros, filmes, peças teatrais e músicas. Foi nessa época que ocorreu um êxodo maciço de artistas brasileiros para o Exterior, visando fugir da prisão, entre eles, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque. O historiador Cid Teixeira assinala com ênfase que “no governo Médici a ditadura militar agia sem enfeites e sem disfarces”.
O último ditador militar a governar o Brasil foi o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, de 1979 até 1975. A ditadura já estava nos seus estertores e o povo não mais aceitava calado os atos obscuros e de exceção, saindo às ruas em maciças manifestações de apoio à luta contra o regime. Figueiredo decretou a lei da Anistia em 1979 e a partir daí os exilados políticos brasileiros – artistas, políticos de renome - começaram a retornar ao País. Porém, nos bastidores militares a linha dura mantinha seu manifesto desejo de se perpetuar no poder, reprimindo de forma clandestina todo e qualquer tipo de movimento simpatizante da democracia. Nesse período, restabeleceu-se o pluripartidarismo com o nascimento da Arena (Aliança Renovadora Nacional-pró governo), surgindo deste o Partido Democrático Social (PDS pró-governo), e o oposicionista Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Outras agremiações políticas vieram à tona como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
No governo Figueiredo a linha dura dos militares que desejavam a perpetuação do regime de exceção promoveu um atentado à bomba que ficou famoso como Riocentro, no ano de 1981. A bomba deveria explodir para vitimar milhares de pessoas que assistiam a um show em comemoração ao Dia do Trabalho. Esse atentado se desse certo era para ser creditado aos esquerdistas radicais, mas o tiro terminou saindo pela culatra, pois a bomba explodiu antes do tempo em um automóvel ocupado por militares.
